Reforma tributária: o que esperar dessa mudança?
A reforma tributária sempre foi uma pauta recorrente ao longo dos governos no Brasil. Entretanto, esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e o texto prevê mudanças atrativas na área de comércio e serviços. A aprovação ocorreu em 7 de julho de 2023, sendo necessário ainda igual consentimento dos senadores.
Em suma, essa medida busca simplificar o pagamento dos tributos no país. Há 30 anos, tal discussão se prolonga e só agora teremos a oportunidade de ver um cenário diferente que se concretizará por completo até 2033, embora a previsão seja que a reforma comece em 2026.
Diante disso, em quais pontos os comerciantes, empreendedores e investidores precisam estar atentos? É o que veremos neste artigo. Por isso, continue conosco e entenda os principais pontos da reforma tributária.
Os principais pontos já definidos da reforma tributária
Inicialmente, as mudanças são bastante significativas, extinguindo alguns impostos e tributos, para a criação de outros. A saber, três tributos federais serão substituídos pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS).
Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) passam a ser um só: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tudo com o intuito de simplificar processos e tornar a carga tributária mais prática. Esse imposto único fica a cargo de administração dos estados e municípios.
O Imposto cobrado no destino
O texto da reforma tributária também promove a mudança no imposto que antes era cobrado na origem e agora terá a cobrança pelo destino. Portanto, o lugar em que será realizada a venda de um bem ou serviço. Acredita-se que será uma ótima forma de baratear mercadorias e movimentar a economia local.
Os principais benefícios da reforma tributária
Segundo o Sebrae, a reforma tributária trará grandes benefícios aos profissionais que se enquadram como microempreendedores individuais (MEI), bem como os micro e pequenos comércios. Afinal, é possível conquistar maiores oportunidades de investimentos, significativo crescimento da economia e uma maior competitividade das marcas dentro e fora do país.
As perspectivas dos setores sobre essas mudanças
Sem dúvidas, essa simplificação que a reforma tributária traz permite a redução da informalidade que o comércio ainda apresenta, além da sonegação de impostos e multas. Segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil equipara-se a 99% dos litígios dos processos tributários.
Portanto, essa atualização e inovação no sistema tributário traz novas oportunidades de negócios e uma geração maior de emprego e renda. Isso porque os altos custos e a complexidade que envolvem as tributações desestimulam o crescimento da economia e deixam o país menos atrativo em meio ao cenário internacional.
Neste conteúdo você conheceu alguns pontos essenciais nas mudanças presentes no texto da reforma tributária. Inegavelmente, essa é uma maneira de simplificar o pagamento dos tributos e oferecer mais espaço ao comércio e serviço para se expandirem e todos terem uma maior transparência na tributação de bens e serviços.
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